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FINALIDADE
A função essencial do Cartório de Registro de Títulos e Documentos é garantir a publicidade e informação através do registro. Promove a segurança jurídica e conservação do documento registrado.
O QUE PODE SER REGISTRADO?
Os documentos que podem ser registrados no Cartório de Registro de Títulos e Documentos estão previstos nos artigos 127 e 129 da Lei 6.015/73, como por exemplo:
a) Alienação fiduciáriab) Atas
c) Arrendamento
d) Boletim de ocorrência
e) Confissão de dívidas
f) Cessões de direitos
g) Contrato de honorários
h) Contrato de trabalho
i) Diplomas
j) Locação
k) Penhor
l) Prestação de contas
m) Quitação
n) Recibo
o) Entre outros